Princípio de design: toda propriedade tem rótulo + descrição instrutiva que diz ao agente quando usar, o que NÃO confundir, e o que fazer se estiver ausente. Só propriedades abaixo — nenhum item.
GRUPO 1 — Estrutura hierárquica (contenção)
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P208
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contém dispositivo
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Item
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Liga um continente ao seu conteúdo direto (Lei→Capítulo, Capítulo→Seção, Artigo→Parágrafo). Use APENAS para o nível imediatamente abaixo — nunca pule níveis. Se o agente não encontrar essa propriedade num item, significa que ele é uma folha (não contém nada), não que a informação esteja faltando.
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| P209
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pertence a
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Item
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Inverso de P208. Todo item exceto a Lei-raiz deve ter exatamente um valor aqui. Se um dispositivo tiver mais de um valor nesta propriedade, é erro de modelagem — reportar, não escolher um.
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| P210
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tipo de dispositivo
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Item (de lista fechada)
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Valores permitidos: Lei / Capítulo / Seção / Subseção / Artigo / Parágrafo / Inciso / Alínea / Item-numérico. Uso obrigatório em toda entidade. Um agente NUNCA deve inferir o tipo pelo formato do texto — sempre ler este campo.
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| P211
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posição ordinal
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Número inteiro
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Ordem de aparição dentro do pai (1, 2, 3...). Existe para permitir reconstruir a sequência de leitura mesmo que a numeração oficial tenha saltos (ex: "Art. 32. (VETADO)" seguido por outro Art. 32 promulgado depois). NÃO confundir com P212.
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| P212
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rótulo oficial
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String
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O texto exato como aparece na norma: "Art. 2º", "§ 1º", "III", "alínea h". Preservar caracteres originais (º, §). Usado para exibição e citação — nunca para ordenação (use P211).
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GRUPO 2 — Conteúdo (texto)
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P213
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texto literal vigente
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Texto monolíngue (pt-br)
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Cópia exata, palavra por palavra, do dispositivo na sua redação atualmente em vigor. Um agente/LLM NUNCA deve parafrasear, resumir ou completar isso — se o campo existir, é a fonte de verdade citável. Se um dispositivo foi revogado, este campo fica vazio e o agente deve consultar Px31xx (status).
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| P214
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resumo gerado
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String
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Resumo em linguagem natural, gerado por IA, do conteúdo de P213. Existe separado de P213 exatamente para que um agente NUNCA cite isto como texto legal — serve só para busca/indexação semântica. Toda leitura desta propriedade deve vir acompanhada do aviso "isto é um resumo, não o texto da lei".
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| P215
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hash do texto literal
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String
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Assinatura do conteúdo de P213 no momento da extração. Serve para o agente detectar se o texto mudou desde a última vez que ele consultou (evita trabalhar com cache desatualizado).
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GRUPO 3 — Ciclo de vida normativo (o que evita mais alucinação)
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P216
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status atual
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Item
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Valores: vigente / revogado / vetado-e-mantido / vetado-e-promulgado / sem-efeito / com-vacatio-legis. Obrigatório em toda entidade de tipo Artigo/Parágrafo/Inciso/Alínea. Um agente deve SEMPRE checar este campo antes de afirmar que um dispositivo "está em vigor".
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| P217
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redação dada por
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Item
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Aponta para a norma que produziu o texto atual (ex: "Lei nº 13.853/2019").
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| Pxxxx
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histórico de redações
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Lista ordenada de (Item-texto-versionado, data-início, data-fim)
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é apenas a coleção de todos os statements existentes de P217 no item, cada um com seu par de qualificadores de data.
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| P218
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revogado por
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Item (norma ou dispositivo) + data
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Preenchido apenas quando P216 = revogado. Nunca inferir revogação por ausência de P217 — pode ser um erro de extração, não revogação real; nesse caso o agente deve reportar incerteza, não concluir.
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| P219
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vetado em
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Data
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Data da mensagem de veto original (existe mesmo quando o veto foi depois derrubado — histórico não se apaga).
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| P220
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veto derrubado / promulgado em
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Data + base legal
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Caso específico brasileiro: dispositivo vetado pelo Executivo e depois promulgado pelo Congresso via art. 66 §5º CF. Sem esta propriedade, um agente vendo só "(VETADO)" no texto concluiria erroneamente que o dispositivo nunca existiu — quando na verdade pode estar vigente. Esta é a propriedade que resolve diretamente o padrão "Art. 32. (VETADO)" seguido de promulgação posterior que aparece na Lei 14.129.
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GRUPO 4 — Vigência temporal
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P221
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vigente desde
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Data
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Início de vigência deste texto específico (não da lei toda).
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| P222
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vigente até
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Data (ou vazio = indeterminado)
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Fim de vigência. Vazio significa "ainda vigente", não "desconhecido" — para marcar desconhecido use P032.
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| Pxxx
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vacatio legis / vigência escalonada
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isso se resolve reaproveitando a propriedade P222 (vigente desde) que você já tem, só usando ela várias vezes no mesmo item, uma vez por âmbito, cada uma com dois qualificadores.
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Cobre casos como o art. 55 da Lei 14.129 (90/120/180 dias para União/Estados/Municípios). Um agente que ver só "entra em vigor após decorridos 90 dias" no texto NÃO deve calcular a data sozinho — deve usar o valor já calculado aqui, para evitar erro de contagem de prazo.
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GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento)
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P223
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altera
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Item (dispositivo específico, não a lei toda) + qualificadores (redação-anterior, redação-nova)
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Uso estrito: só quando o texto literalmente substitui outro dispositivo (padrão "(NR)" ou "passa a vigorar com a seguinte redação"). NUNCA usar para simples menção — para isso use P225.
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| P224
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acrescenta dispositivo a
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Item (norma-alvo)
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Para casos de inclusão de artigo/parágrafo novo numa lei existente (ex: "Art. 10-A" incluído na Lei 13.460 pelo art. 54 da Lei 14.129). Distinto de P040 porque não há "redação anterior" a substituir.
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| P225
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observa / remete a
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Item
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Uso quando o texto diz "nos termos da Lei X", "conforme art. Y", "observadas as Leis Z" — SEM alterar nada. Esta é a propriedade mais importante para evitar que um agente confunda "menciona" com "modifica". Regra fixa: se o verbo do texto for "altera", "passa a vigorar", "inclui", "revoga" → é P223/P224/P044; qualquer outro verbo de referência → é P225.
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| P226
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regulamenta / regulamentado por
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Item
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Reservado para relação Decreto→Lei ou Resolução→Lei. Nunca usar entre duas leis do mesmo nível hierárquico.
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| P227
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revoga
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Item (dispositivo ou norma)
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Só quando há revogação expressa e literal no texto.
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GRUPO 6 — Relações internas ao mesmo documento
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P228
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condiciona / restringe
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Item (outro dispositivo do mesmo documento)
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Ex: "§ 1º não se aplica a..." qualificando um inciso. Sem isso o agente lê os dois dispositivos como independentes e pode responder "aplica-se" ignorando a exceção.
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| P229
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remete internamente a
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Item (outro dispositivo do mesmo documento)
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Ex: art. 21 dizendo "de que trata o inciso I do caput do art. 20" — cross-reference dentro da mesma lei, sem o qual o agente teria que resolver a referência lendo texto livre (fonte de erro).
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| P230
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define conceito
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Item (conceito)
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Liga um dispositivo tipo "Art. 4º considera-se..." ao conceito que ele define formalmente (ex: "autosserviço", "dado aberto"). Permite ao agente responder "onde está definido X" sem buscar por palavra-chave no texto todo.
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GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita)
| P-ID
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Rótulo
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Tipo
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Descrição instrutiva
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| P31
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fonte primária
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URL
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Link direto e obrigatório para o texto oficial no Planalto/LexML. Toda resposta de um agente que cite P31deve poder linkar isso.
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| P231
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método de extração
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Item de lista fechada
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Valores: extração automática (parser XML LexML) / revisão humana / não verificado. Um agente deve ajustar sua confiança de resposta conforme este valor — nunca tratar dado "não verificado" com a mesma certeza que "revisão humana".
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| P80
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data da última verificação
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Data
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Quando humano ou processo automatizado confirmou que P213 ainda bate com a fonte oficial. Se muito antiga, o agente deve avisar o usuário que a informação pode estar desatualizada em vez de responder com certeza absoluta.
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| P232
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nível de confiança estrutural
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String (0–1) ou enum
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Quão certa é a extração da hierarquia/relações (P001-P052) para este item — útil quando o parser teve ambiguidade (ex: um "(NR)" span com formatação irregular). Abaixo de um limiar 2, o agente deve responder "não tenho certeza da estrutura aqui" em vez de inventar.
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GRUPO 8 — Identificação canônica e assinatura de proveniência
| P-ID
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Rótulo
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Padrão (variável = número da lei)
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Função anti-alucinação
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| P66
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URN
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determinar.ia.br:slug
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Identificador único e estável do item dentro do seu próprio namespace — permite a um agente resolver "este item específico" sem ambiguidade, mesmo que o rótulo (label) mude no futuro. slug numero da lei
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| P67
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CURIE
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br:slug
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Forma compacta/prefixada do mesmo identificador, para uso em contextos onde se precisa de uma referência curta (ex: dentro de outro triple, em nota de rodapé, em citação cruzada). slug numero dalei
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| P68
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URI Canônica
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Link para o próprio item (.../wiki/Item:Q...)
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Endereço resolvível — um agente pode desreferenciar isso e obter o item real, fechando o ciclo identificador→dado.
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| P70
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Token Canário
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determinar-dki-slug
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Este é o mais importante pra sua regra de ouro: um marcador único que, se aparecer em qualquer texto gerado por um agente/LLM sem ter vindo de uma consulta real ao grafo, denuncia que o modelo inventou a referência em vez de buscar. Serve como prova de que a resposta passou pelo grafo de fato. slug numero lei
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| P78
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Engenheiro de Dados (assinatura)
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https://determinar.ia.br/wiki/Item:Q110 (URL do item de Paulo C. P. Santos)
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Registra quem fez a curadoria/coleta daquela fonte — cadeia de responsabilidade e proveniência humana, distinta da proveniência automática (P061 do esquema anterior). Nota de correção (auditoria de tipos, 2026-08): esta propriedade foi cadastrada no Wikibase com datatype url, não Item como versões anteriores deste documento diziam. Um agente/script NUNCA deve gravar aqui uma referência wikibase-entityid (isso falha com "Bad value type wikibase-entityid, expected string") — deve gravar a URL do item Q110 como valor string. Equivalente em código: dv_string(url), não dv_item(qid).
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A regra de ouro fica assim
Regra de ouro embutida no esquema
Cada propriedade tem uma frase fixa de "modo de falha seguro": ausência de propriedade = "não sei/não se aplica", nunca = licença para o agente completar com conhecimento geral. É essa regra, mais do que qualquer property individual, que impede alucinação — porque o esquema separa explicitamente texto legal P213, resumo de IA P214, e metadado de confiança (P231-P232), algo que nenhum modelo genérico tipo Wikidata faz.
Nota de auditoria de tipos (2026-08)
Auditoria de datatype real (via auditar_tipos.py, chamada action=wbgetentities&props=datatype contra cada P-ID deste documento) confirmou que 31 das 32 propriedades batem exatamente com o tipo aqui documentado. A única divergência encontrada foi P78, corrigida acima (Item → URL). As demais 31 propriedades (P31, P66-P70, P78, P80, P208-P232) permanecem como documentadas e não precisam de ajuste no código de ingestão.
