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      Statements

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      VI
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      6
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      atualização periódica, mantido o histórico, de forma a garantir a perenidade de dados, a padronização de estruturas de informação e o valor dos dados à sociedade e a atender às necessidades de seus usuários; (Brazilian Portuguese)
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      23 August 2026
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      determinar-dki-lei-14129-capitulo-iv-secao-i-artigo-29-paragrafo-1-inciso-vi
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      determinar.ia.br:lei-14129/capitulo-capitulo-iv-lei-n-o-14129/secao-secao-i-lei-n-o-14129/artigo-art-29o-lei-n-o-14129/paragrafo-1o-lei-n-o-14129/inciso-vi-lei-n-o-14129
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