Existe um guia unificado de inteligência artificial para o Setor Público

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2. O que é uma IA para o Bem de Todos?
O Brasil encontra-se em um momento singular de sua trajetória tecnológica, com a oportunidade de 
aproveitar as janelas de desenvolvimento abertas pelo impacto transformador da inteligência artificial. 
Como visto, o País possui características únicas que o posicionam de forma privilegiada neste cenário. 
No entanto, para que o potencial transformador da IA seja plenamente realizado e beneficie toda a 
sociedade brasileira, é fundamental que seu desenvolvimento e aplicação sejam guiados por princípios 
éticos e inclusivos. Nesse sentido, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) propõe uma abordagem 
centrada no ser humano, alinhada aos interesses nacionais e à defesa do direito ao desenvolvimento, e 
orientada para a superação dos desafios sociais, ambientais e econômicos do País. Esta visão se materializa 
em cinco pilares que fundamentam uma “IA para o bem de todos”:
I) 
Centrada no ser humano e acessível a todos, fundamentada no respeito à dignidade, aos 
direitos sociais, à diversidade cultural, regional e dos povos, e à valorização do trabalho e 
dos trabalhadores, prevenindo a desigualdade e vieses discriminatórios. 
Uma “IA para o bem de todos” coloca o ser humano no centro de seu desenvolvimento e aplicação. 
Os sistemas de IA devem ser projetados para complementar, ampliar e aprimorar as capacidades humanas, 
não para substituí-las. A acessibilidade é fundamental, garantindo que os benefícios da IA não se limitem 
apenas aos cidadãos de países desenvolvidos ou a grupos privilegiados, mas alcancem cidadãos de todos 
os países e todas as camadas da sociedade, incluindo populações marginalizadas e sub-representadas.
Esta abordagem requer um foco constante na inclusão digital e na redução de desigualdades no acesso 
à tecnologia e em relação ao desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para um uso 
responsável e seguro da IA, ou seja, de forma que as pessoas saibam avaliar adequadamente os riscos e 
benefícios. Além disso, as aplicações de IA devem respeitar e promover a diversidade cultural, regional e 
étnica, evitando vieses discriminatórios em seus algoritmos e aplicações. Para além de medidas regulatórias, 
uma forma de assegurar estes valores é promover a participação ativa de diversos grupos na concepção, 
desenvolvimento, implantação e governança de sistemas de IA, assegurando que diferentes perspectivas 
e necessidades sejam consideradas.
II) 
Orientada à superação de desafios sociais, ambientais e econômicos, aumentando o bem
estar e contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
A “IA para o bem de todos” deve ser direcionada para resolver problemas concretos da sociedade, 
contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. 
Para tanto, é possível vislumbrar o desenvolvimento de aplicações de IA em áreas como saúde pública, 
educação de qualidade, combate à pobreza, sustentabilidade ambiental, mitigação e adaptação às mudanças 
climáticas, ou transição energética. Além disso, é fundamental que a própria cadeia da IA seja sustentável, 
otimizando o uso de recursos energéticos e hídricos em sua infraestrutura computacional e data centers, 
de modo que a IA atue como um vetor da sustentabilidade e não como um obstáculo. O desenvolvimento 
de soluções de IA energeticamente eficientes e a aplicação dessas tecnologias na gestão inteligente de 
recursos podem contribuir significativamente para a transição energética e o aumento da resiliência às 
mudanças climáticas.
No contexto brasileiro, a IA pode ser particularmente valiosa para enfrentar desafios como o monitoramento 
e preservação da Amazônia, a otimização de sistemas de transporte urbano, a melhoria da eficiência na 
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Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
agricultura, a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a promoção da segurança 
pública, ou o aprimoramento da prestação dos diversos serviços públicos. É crucial que essas aplicações 
sejam desenvolvidas com uma compreensão profunda dos contextos locais e em colaboração com as 
comunidades afetadas, garantindo que as soluções sejam verdadeiramente eficazes e sustentáveis.
III) Fundamentada no direito ao desenvolvimento e soberania nacional, promovendo a 
autonomia tecnológica e a competitividade econômica. 
Uma “IA para o bem de todos” deve promover o desenvolvimento tecnológico e econômico do 
País, fortalecendo sua autonomia e competitividade no cenário global. Isso implica investimentos 
significativos em pesquisa e desenvolvimento de IA, formação de talentos locais e criação de um 
ecossistema de inovação robusto.
A soberania nacional no contexto da IA envolve o desenvolvimento de capacidades próprias ao longo 
da cadeia produtiva e de inovação da IA, bem como em áreas estratégicas de aplicação, como saúde, 
educação, segurança, meio ambiente, indústria ou gestão pública. É importante que o País tenha controle 
sobre seus dados e das tecnologias críticas, reduzindo a dependência de soluções estrangeiras e se 
precavendo de potenciais medidas de cerceamento tecnológico. Ao mesmo tempo, deve-se buscar 
um equilíbrio entre a proteção dos interesses nacionais e a participação em colaborações internacionais 
mutuamente benéficas. Por um lado, tais colaborações devem contribuir para a aceleração do progresso 
tecnológico e científico do País para o domínio da IA. Por outro, é fundamental que essas colaborações 
fomentem o avanço científico e tecnológico de países em desenvolvimento, com especial atenção às 
nações da África e América Latina, promovendo assim uma distribuição mais equitativa do conhecimento, 
do acesso a infraestruturas críticas, e das oportunidades que se abrem na era da inteligência artificial.
IV) Transparente, rastreável e responsável, garantindo intrinsecamente a privacidade e soberania 
de dados, a segurança cibernética, a proteção do consumidor, a propriedade intelectual, 
os direitos autorais e os que lhe são conexos. 
A transparência é fundamental para construir e manter a confiança pública na IA. Os sistemas de 
IA devem ser desenvolvidos e operados de forma que suas decisões e processos possam ser explicados 
e compreendidos por especialistas e leigos. Promover a transparência requer, por exemplo, a divulgação 
clara de como os dados são coletados, processados e utilizados, ou dos critérios utilizados nas tomadas 
de decisão automatizadas.
A rastreabilidade garante que as ações e decisões da IA possam ser auditadas, permitindo a identificação 
e correção de erros ou vieses, bem como a atribuição de responsabilidade. Importante ressaltar a 
dificuldade técnica associada à atribuição de responsabilidade sobre resultados gerados por sistemas 
baseados em IA, uma vez que, em teoria, quaisquer dos componentes da cadeia de valor da IA possam 
ter responsabilidade no resultado. Nesse sentido, responsabilidade implica que haja mecanismos claros 
de prestação de contas, permitindo a identificação de quem é responsável pelas decisões tomadas por 
sistemas de IA. Isso é particularmente crucial em aplicações de alto risco, como nas áreas de mobilidade 
autônoma, saúde ou segurança pública. Além disso, a proteção da privacidade individual, da propriedade 
intelectual e autoral sobre textos, imagens ou áudios, por exemplo, e da soberania dos dados deve ser 
uma prioridade, com a implementação de robustas medidas de segurança cibernética. A propriedade 
intelectual relacionada à IA em si também deve ser protegida de forma que incentive a inovação, mas 
não à custa do interesse público.
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O que é uma IA para o Bem de Todos?
De forma mais ampla, esses e outros princípios têm sido agrupados no que se denomina IA responsável, 
que pode ser definido como o conjunto de processos, métodos e técnicas para projetar, desenvolver, 
usar e implantar sistemas de IA que sejam éticos, confiáveis   e benéficos para a sociedade. Ela visa a criar 
soluções de IA que sejam justas, confiáveis   e transparentes, respeitando os valores humanos.
Alguns princípios típicos de IA responsável são:
• Justiça: garantir que os sistemas de IA não tratem as pessoas de forma injusta, especialmente 
grupos sub-representados;
• Transparência: garantir que os sistemas de IA sejam transparentes e explicáveis, ou seja, os 
resultados por eles gerados sejam interpretáveis por humanos;
• Confiabilidade: garantir que os sistemas de IA sejam robustos e seguros, no sentido de não 
serem suscetíveis a ações maliciosas, por exemplo;
• Privacidade e segurança: garantir que os sistemas de IA protejam a privacidade e a segurança 
dos usuários, de forma que previnam qualquer dano aos usuários e à sociedade; e
• Inclusão: garantir que os sistemas de IA sejam inclusivos e beneficiem a todos.
V) Cooperativa globalmente em bases justas e mutuamente benéficas, induzindo o progresso 
da humanidade, a proteção da integridade da informação e a defesa da democracia.
Uma “IA para o bem de todos” reconhece que os desafios e oportunidades apresentados pela tecnologia 
são globais por natureza. Portanto, é essencial promover a cooperação internacional em pesquisa, 
desenvolvimento e governança de IA. Esta cooperação deve ser baseada em princípios de equidade e 
benefício mútuo, respeitando a soberania e as prioridades de desenvolvimento de cada nação.
A colaboração global é crucial para abordar questões como a regulamentação da IA, o compartilhamento 
de dados (e a taxação de fluxos de dados), a padronização tecnológica e a mitigação de riscos globais. 
Ao mesmo tempo, é importante que essa cooperação fortaleça, e não prejudique, a integridade da 
informação, a democracia e a segurança nacional dos países participantes.
A “IA para o bem de todos” deve contribuir para o progresso da humanidade como um todo, promovendo 
o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas entre nações para superação de desafios globais 
e nacionais. Alcançar este objetivo requer esforços para reduzir a disparidade tecnológica entre países 
desenvolvidos e em desenvolvimento, garantindo que os benefícios da IA sejam distribuídos de forma 
mais equitativa.