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22 August 2026

• 17:1717:17, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita) Tag: Visual edit
• 17:1617:16, 22 August 2026 diff hist +671 N método de extração (P231) ‎Created a new Property: método de extração, Valores: extração automática (parser XML LexML) / revisão humana / não verificado. Um agente deve ajustar sua confiança de resposta conforme este valor — nunca tratar dado "não verificado" com a mesma certeza que "revisão humana".
• 17:1517:15, 22 August 2026 diff hist +2 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita) Tag: Visual edit
• 17:1317:13, 22 August 2026 diff hist −2 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →Regra de ouro embutida no esquema Tag: Visual edit
• 17:1217:12, 22 August 2026 diff hist −2 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →Regra de ouro embutida no esquema Tag: Visual edit
• 17:1217:12, 22 August 2026 diff hist +94 Collection date (P80) ‎Added [pt-br] label: data da última verificação current
• 17:1217:12, 22 August 2026 diff hist +15 Collection date (P80) ‎Changed [mul] label: data da última verificação
• 17:1217:12, 22 August 2026 diff hist +100 Collection date (P80) ‎Added [mul] alias: data da última verificação
• 17:1117:11, 22 August 2026 diff hist 0 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita) Tag: Visual edit
• 17:1017:10, 22 August 2026 diff hist +16 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita) Tag: Visual edit
• 17:0717:07, 22 August 2026 diff hist −117 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita) Tag: Visual edit
• 17:0617:06, 22 August 2026 diff hist +16 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 7 — Proveniência e verificação (a camada anti-alucinação propriamente dita) Tag: Visual edit
• 17:0617:06, 22 August 2026 diff hist +129 Official Website (P31) ‎Changed [pt-br] description: URL do site institucional ou página oficial principal da entidade. Link direto e obrigatório para o texto oficial no Planalto/LexML. Toda resposta de um agente que cite deve poder linkar isso. current
• 17:0017:00, 22 August 2026 diff hist +76 define conceito (P230) ‎Added [mul] label: define conceito current
• 16:5916:59, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 6 — Relações internas ao mesmo documento Tag: Visual edit
• 16:5916:59, 22 August 2026 diff hist +641 N define conceito (P230) ‎Created a new Property: define conceito, Liga um dispositivo tipo "Art. 4º considera-se..." ao conceito que ele define formalmente (ex: "autosserviço", "dado aberto"). Permite ao agente responder "onde está definido X" sem buscar por palavra-chave no texto todo.
• 16:5816:58, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 6 — Relações internas ao mesmo documento Tag: Visual edit
• 16:5716:57, 22 August 2026 diff hist +82 remete internamente a (P229) ‎Added [mul] label: remete internamente a current
• 16:5716:57, 22 August 2026 diff hist +614 N remete internamente a (P229) ‎Created a new Property: remete internamente a, Ex: art. 21 dizendo "de que trata o inciso I do caput do art. 20" — cross-reference dentro da mesma lei, sem o qual o agente teria que resolver a referência lendo texto livre (fonte de erro).
• 16:5616:56, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 6 — Relações internas ao mesmo documento Tag: Visual edit
• 16:5516:55, 22 August 2026 diff hist +83 condiciona / restringe (P228) ‎Added [mul] label: condiciona / restringe current
• 16:5516:55, 22 August 2026 diff hist +584 N condiciona / restringe (P228) ‎Created a new Property: condiciona / restringe, Ex: "§ 1º não se aplica a..." qualificando um inciso. Sem isso o agente lê os dois dispositivos como independentes e pode responder "aplica-se" ignorando a exceção.
• 16:5216:52, 22 August 2026 diff hist +66 revoga (P227) ‎Added [mul] label: revoga current
• 16:5216:52, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:5116:51, 22 August 2026 diff hist +457 N revoga (P227) ‎Created a new Property: revoga, Só quando há revogação expressa e literal no texto.
• 16:5016:50, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:5016:50, 22 August 2026 diff hist +92 regulamenta / regulamentado por (P226) ‎Added [mul] label: regulamenta / regulamentado por current
• 16:4916:49, 22 August 2026 diff hist +539 N regulamenta / regulamentado por (P226) ‎Created a new Property: regulamenta / regulamentado por, Reservado para relação Decreto→Lei ou Resolução→Lei. Nunca usar entre duas leis do mesmo nível hierárquico.
• 16:3716:37, 22 August 2026 diff hist 0 altera (P223) ‎Changed [pt-br] description: Uso estrito: só quando o texto literalmente substitui outro dispositivo (padrão "(NR)" ou "passa a vigorar com a seguinte redação"). NUNCA usar para simples menção — para isso use P225. current
• 16:3716:37, 22 August 2026 diff hist 0 (P225) ‎Changed [pt-br] description: Uso quando o texto diz "nos termos da Lei X", "conforme art. Y", "observadas as Leis Z" — SEM alterar nada. Esta é a propriedade mais importante para evitar que um agente confunda "menciona" com "modifica". Regra fixa: se o verbo do texto for "altera", "passa a vigorar", "inclui", "revoga" → é P223/P224/P044; qualquer outro verbo de referência → é P225. current
• 16:3616:36, 22 August 2026 diff hist 0 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:3616:36, 22 August 2026 diff hist 0 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:3516:35, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:3416:34, 22 August 2026 diff hist +778 N (P225) ‎Created a new Property: observa / remete a, Uso quando o texto diz "nos termos da Lei X", "conforme art. Y", "observadas as Leis Z" — SEM alterar nada. Esta é a propriedade mais importante para evitar que um agente confunda "menciona" com "modifica". Regra fixa: se o verbo do texto for "altera", "passa a vigorar", "inclui", "revoga" → é P040/P041/P044; qualquer outro verbo de referência → é P042.
• 16:3316:33, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:3216:32, 22 August 2026 diff hist +85 acrescenta dispositivo a (P224) ‎Added [mul] label: acrescenta dispositivo a current
• 16:3216:32, 22 August 2026 diff hist +631 N acrescenta dispositivo a (P224) ‎Created a new Property: acrescenta dispositivo a, Para casos de inclusão de artigo/parágrafo novo numa lei existente (ex: "Art. 10-A" incluído na Lei 13.460 pelo art. 54 da Lei 14.129). Distinto de P040 porque não há "redação anterior" a substituir.
• 16:2716:27, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 5 — Relações entre normas (inter-documento) Tag: Visual edit
• 16:2616:26, 22 August 2026 diff hist +66 altera (P223) ‎Added [mul] label: altera
• 16:2516:25, 22 August 2026 diff hist +604 N altera (P223) ‎Created a new Property: altera, Uso estrito: só quando o texto literalmente substitui outro dispositivo (padrão "(NR)" ou "passa a vigorar com a seguinte redação"). NUNCA usar para simples menção — para isso use Pxxx.
• 16:2416:24, 22 August 2026 diff hist +155 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 4 — Vigência temporal Tag: Visual edit
• 16:1916:19, 22 August 2026 diff hist +73 vigente até (P222) ‎Added [mul] label: vigente até current
• 16:1916:19, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 4 — Vigência temporal Tag: Visual edit
• 16:1816:18, 22 August 2026 diff hist +504 N vigente até (P222) ‎Created a new Property: vigente até, Fim de vigência. Vazio significa "ainda vigente", não "desconhecido" — para marcar desconhecido use Pxxx
• 15:4115:41, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 4 — Vigência temporal Tag: Visual edit
• 15:4015:40, 22 August 2026 diff hist +74 vigente desde (P221) ‎Added [mul] label: vigente desde current
• 15:4015:40, 22 August 2026 diff hist +464 N vigente desde (P221) ‎Created a new Property: vigente desde, Início de vigência deste texto específico (não da lei toda).
• 15:3815:38, 22 August 2026 diff hist +18 Regra de ouro para Leis Brasileiras em uma Inteligência Artificial →GRUPO 3 — Ciclo de vida normativo (o que evita mais alucinação) Tag: Visual edit
• 15:3715:37, 22 August 2026 diff hist +91 veto derrubado / promulgado em (P220) ‎Added [mul] label: veto derrubado / promulgado em current
• 15:3715:37, 22 August 2026 diff hist +873 N veto derrubado / promulgado em (P220) ‎Created a new Property: veto derrubado / promulgado em, Caso específico brasileiro: dispositivo vetado pelo Executivo e depois promulgado pelo Congresso via art. 66 §5º CF. Sem esta propriedade, um agente vendo só "(VETADO)" no texto concluiria erroneamente que o dispositivo nunca existiu — quando na verdade pode estar vigente. Esta é a propriedade que resolve diretamente o padrão "Art. 32. (VETADO)" seguido de promulgação posterior que aparece na Lei 14.129.