Q112172 (Q112172): Difference between revisions
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Na hipótese de o requerente da carteira de identidade não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição, caso tenha integração com a base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério Economia. (Brazilian Portuguese) | |||
| Property / texto literal vigente: Na hipótese de o requerente da carteira de identidade não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição, caso tenha integração com a base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério Economia. (Brazilian Portuguese) / rank | |||
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Revision as of 21:42, 23 August 2026
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| Language | Label | Description | Also known as |
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Statements
§ 4o
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4
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Na hipótese de o requerente da carteira de identidade não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição, caso tenha integração com a base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério Economia. (Brazilian Portuguese)
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