Q112091 (Q112091): Difference between revisions

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      Statements

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      § 2o
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      6
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      Serão assegurados às instituições científicas, tecnológicas e de inovação o acesso às redes de conhecimento e o estabelecimento de canal de comunicação permanente com o órgão federal a quem couber a coordenação das atividades previstas neste artigo. (Brazilian Portuguese)
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      7e3fe3c76a022a94c02bba5712f13bc8356bda4c9f5662d7725c2bee964e8522
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      23 August 2026
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      determinar-dki-lei-14129-capitulo-ii-secao-iii-artigo-17-paragrafo-2
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