O Núcleo de IA disponibiliza Guias e Orientações, como o Guia de IA Generativa no Serviço Público. Como uma IA cita esse guia sem risco de erro?

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Plano de ação
3.1.  Premissas e objetivo
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial se baseia em dez premissas fundamentais que orientam sua 
estruturação e implantação:
01) Foco no bem-estar social: Como a IA pode melhorar a vida das pessoas? Priorizando ações 
que contribuam para a inclusão social e redução das desigualdades, garantindo que os benefícios 
da IA alcancem toda a sociedade brasileira;
02) Geração de capacidades e capacitações nacionais: investir em infraestrutura, pesquisa, 
desenvolvimento, inovação e formação de talentos brasileiros em IA;
03) Soberania tecnológica e de dados: desenvolver capacidades nacionais em IA para garantir a 
autonomia tecnológica e a competitividade econômica do Brasil;
04) Alinhamento estratégico com políticas governamentais, com destaque para a Nova Indústria 
Brasil (NIB): integrar a IA às políticas governamentais, especialmente à Nova Indústria Brasil (NIB), 
potencializando o uso da IA como ferramenta transversal para impulsionar a competitividade 
e inovação nos setores industriais prioritários e facilitar o alcance das seis missões;
05) Sustentabilidade ambiental e alinhamento com o Plano de Transição Ecológica (PTE): 
alinhar o desenvolvimento e implementação de IA com os compromissos ambientais do Brasil 
e o Plano de Transição Ecológica;
06) Valorização da diversidade: assegurar que a diversidade étnica e cultural brasileira seja refletida 
no desenvolvimento de modelos e soluções de IA, evitando preconceitos e discriminações;
07) Cooperação internacional: buscar parcerias internacionais em bases justas e mutuamente 
benéficas para o avanço da IA;
08) Ética e responsabilidade no uso da IA: priorizar o desenvolvimento e uso ético e responsável 
da IA, respeitando direitos individuais, privacidade e valores democráticos, em conformidade 
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (LGPD);
09) Governança participativa: promover a colaboração entre Estado, academia, setor privado e 
sociedade civil no desenho, execução, acompanhamento e avaliação do PBIA; e
10) Flexibilidade e adaptabilidade: manter o PBIA flexível para ajustes conforme a evolução da 
tecnologia, necessidades nacionais e resultados das ações implementadas.
Estas premissas fundamentam o objetivo central do PBIA:
Promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, 
orientada à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais 
e culturais, de forma a garantir a segurança e os direitos individuais e coletivos, a 
inclusão social, a defesa da democracia, a integridade da informação, a proteção do 
trabalho e dos trabalhadores, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico 
sustentável da nação.
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Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
3.2. Montante de Investimentos
Para o alcance desse objetivo, o PBIA propõe uma abordagem dual, combinando ações de impacto 
imediato, orientadas a desafios específicos e com potencial de trazer benefícios significativos à população 
brasileira no curto prazo, com ações estruturantes de médio a longo prazo, que criam capacidades e 
capacitações para preencher lacunas para o desenvolvimento sustentável da IA no Brasil. 
A Tabela 2 detalha os R$ 23,03 bilhões de investimentos previstos no período 2024 a 2028 pelo 
PBIA para as ações de impacto (1,9% do total de investimentos) e cada um dos cinco eixos estruturantes 
(ver seção 4.4. para detalhamento): (1) Infraestrutura e Desenvolvimento de IA (25,2%); (2) Difusão, 
Formação e Capacitação (5,0%); (3) IA para Melhoria dos Serviços Públicos (7,6%); (3) IA para Inovação 
Empresarial (59,9%); e (5) Apoio ao Processo Regulatório de Governança da IA (0,4%). Com 98% dos 
investimentos previstos, as ações estruturantes – para consolidação e criação de capacidades e capacitações 
em IA – formam o cerne do PBIA.
Tabela 2 – Investimentos do PBIA
Ações de impacto imediato
Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
Difusão, Formação e Capacitação em IA
IA para Melhoria dos Serviços Públicos
IA para Inovação Empresarial
Investimentos 2024-28
R$ 435,04 milhões
R$ 5,79 bilhões
R$ 1,15 bilhões
R$ 1,76 bilhão
R$ 13,79 bilhões
Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA
Total
Fonte: Elaboração própria
3.3. Ações de impacto imediato
R$ 103,25 milhões
R$ 23,03 bilhões
O primeiro grupo de ações do PBIA é voltado para a resolução de desafios específicos e com potencial de 
trazer benefícios significativos à população brasileira. As ações de impacto imediato são iniciativas em curso 
ou a serem lançadas no curtíssimo prazo para resolver problemas bem definidos, utilizando ferramentas 
de inteligência artificial já desenvolvidas (incluindo modelos comerciais adaptados ao contexto brasileiro 
de uso) ou em estágio avançado de desenvolvimento. Focadas em áreas prioritárias, essas ações visam 
a demonstrar o potencial transformador da IA por meio de melhorias concretas e mensuráveis na vida 
dos cidadãos, com resultados muitas vezes já aferíveis em até 12 meses. 
Ao abordarem problemas urgentes e relevantes, essas ações testam soluções imediatas, ao mesmo tempo 
em que também estabelecem bases de aprendizagem para futuras expansões e replicações de iniciativas 
bem-sucedidas. Para garantir sua eficácia e alinhamento com os objetivos do PBIA, as ações de impacto 
imediato são caracterizadas pelos seguintes atributos essenciais:
• Foco em problemas específicos: cada ação aborda um problema bem definido e delimitado, 
evitando escopo demasiadamente amplo. O foco em gargalos específicos em uma área 
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Plano de ação
prioritária permite uma abordagem mais eficaz e direcionada, aumentando as chances de 
sucesso e facilitando a mensuração dos resultados;
• Uso de tecnologias desenvolvidas e base de dados existentes: as ferramentas de IA 
utilizadas já estão em grau avançado de desenvolvimento ou são tecnologias (proprietárias) 
comercializadas no mercado, adaptadas ao contexto brasileiro. As ações buscam fazer uso 
eficiente de bases de dados disponíveis, contemplando a qualidade e adequação dos dados, 
bem como aspectos como privacidade, segurança e mitigação de potenciais vieses;
• Resultados rápidos, mensuráveis e significativos: as ações apresentam o potencial de gerar 
benefícios tangíveis e mensuráveis em um prazo relativamente curto, idealmente dentro de 
um ano;
• Metas e métricas de impacto claras: são estabelecidos indicadores precisos para monitorar 
o progresso e avaliar os resultados da ação, como métricas de saída, resultado e impacto social, 
permitindo uma avaliação objetiva do sucesso da iniciativa;
• Potencial de expansão, replicação e sustentabilidade: as ações são projetadas com potencial 
de escalabilidade e replicação em outros contextos. Além disso, considera-se a sustentabilidade 
financeira da iniciativa no longo prazo, incluindo possibilidades de autossustentação futura; e
• Engajamento e benefício direto da população-alvo: as ações trazem impacto positivo direto 
na vida dos cidadãos afetados pelo problema em questão, e sempre que possível envolvem 
diretamente a população-alvo no processo, coletando feedbacks e garantindo que a solução 
atenda às suas necessidades reais.
As ações de impacto do PBIA abrangem uma ampla gama de setores críticos para o desenvolvimento e bem
estar do Brasil. Estas ações demonstram o potencial transformador da IA em diversos setores, buscando 
soluções inovadoras para desafios prementes da sociedade brasileira. As ações se dividem em nove áreas:
• Saúde
• Agricultura e pecuária
• Meio ambiente, clima e sustentabilidade
• Indústria, comércio e serviços
• Educação
• Desenvolvimento social
• Gestão de serviços públicos
• Trabalho e emprego
• Defesa, segurança pública e cibernética
As ações de impacto imediato estão detalhadas no Anexo 1 e estão distribuídas em 3 tipos: (1) Ações de 
impacto - Novas, (2) Ações de impacto apoiadas pela Finep (em andamento); e (3) Ações de impacto 
aguardando definição de fonte orçamentária.
3.4. Ações estruturantes
As ações estruturantes são fundamentais para garantir a soberania nacional e a autonomia tecnológica, a 
competitividade, a inovação sustentável, e a adoção responsável e ética da IA no País. Embora os resultados 
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Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
mais significativos dessas ações sejam esperados no médio e longo prazo, há ações concretas previstas 
para serem iniciadas no curto prazo. As ações estruturantes serão periodicamente revisadas e ajustadas, 
considerando os avanços alcançados, a evolução da tecnologia e do contexto global, e as lições aprendidas 
ao longo do processo. Estas ações são caracterizadas por:
• Sustentabilidade e eficiência energética: priorizam o desenvolvimento de infraestruturas e 
soluções de IA que maximizem o uso de energias renováveis e dos recursos naturais do Brasil, 
visando a estabelecer um ecossistema de IA ambientalmente responsável e energeticamente 
eficiente, valendo-se da matriz energética limpa do País. Nesse sentido, alinham-se e contribuem 
para o Plano de Transição Ecológica (PTE);
• Alinhamento e integração com a Nova Indústria Brasil (NIB): potencializam o uso da 
IA como ferramenta transversal para impulsionar a competitividade e inovação nos setores 
industriais prioritários da NIB, facilitar o alcance de suas seis missões, e maximizar seus impactos 
para o bem-estar da população brasileira;
• Geração de capacidades nacionais: visam a desenvolver e fortalecer as capacidades  
nacionais na cadeia produtiva da IA, promovendo a autonomia tecnológica, a inovação local 
e a competitividade do País nesse campo estratégico;
• Maturidade tecnológica variada: abrangem iniciativas em diferentes estágios de maturidade 
tecnológica, desde ações de pesquisa básica e aplicada até o desenvolvimento de soluções 
inovadoras e sua transição para aplicação e uso. Essas ações contemplam tanto desafios 
transversais quanto específicos, e requerem investimentos e esforços coordenados em diferentes 
horizontes de tempo para alcançar todo o seu potencial de impacto;
• Impacto de médio a longo prazo: embora possam ter entregas intermediárias, os resultados 
mais significativos das ações estruturantes são esperados no médio e longo prazo, contribuindo 
para a construção duradoura do ecossistema de IA no País; e
• Mobilização de múltiplos atores e disciplinas: envolvem a articulação e colaboração entre 
diversos atores do ecossistema de IA, incluindo governo, academia, setor privado, terceiro 
setor e sociedade civil, reconhecendo a natureza multissetorial e multidisciplinar dos desafios 
e oportunidades relacionados à IA. 
As ações estruturantes estão organizadas em cinco eixos fundamentais. Estes eixos foram concebidos para 
abordar de forma abrangente e integrada os desafios e oportunidades relacionados ao desenvolvimento e 
adoção da inteligência artificial no Brasil. Cada eixo representa uma área estratégica de atuação, englobando 
programas específicos que, em conjunto, maximizam os benefícios da IA no setor público e na economia, 
ao mesmo tempo em que mitigam riscos. Os cinco eixos fundamentais são:
01) Infraestrutura e Desenvolvimento de IA: este eixo concentra-se nos investimentos essenciais 
em infraestrutura digital e computacional para sustentar o desenvolvimento e a implementação 
de sistemas de IA, com ênfase particular na promoção de sistemas de inteligência artificial 
sustentáveis. Abrange a expansão da capacidade computacional nacional, o aprimoramento das 
redes de comunicação e a estruturação de bases de dados robustas e acessíveis. Um aspecto 
central é o aproveitamento da vantagem competitiva do Brasil em sua matriz energética 
predominantemente limpa, visando a impulsionar o desenvolvimento sustentável da IA no 
País. Isso inclui a integração de fontes de energia renovável e a implementação de práticas de 
eficiência energética em toda a cadeia de desenvolvimento e operação de IA. Além disso, o eixo 
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Plano de ação
contempla o desenvolvimento de hardware especializado para IA e a criação de ambientes de 
teste e experimentação otimizados para eficiência energética. Busca-se também fomentar o 
desenvolvimento de modelos e ferramentas de IA adaptados ao contexto brasileiro, aproveitando 
as amplas bases de dados públicos disponíveis e priorizando soluções que maximizem a eficiência 
computacional e minimizem o impacto ambiental;
02) Difusão, Formação e Capacitação: este eixo abrange a formação e capacitação de profissionais 
em todos os níveis, desde a educação básica até a pós-graduação, bem como a qualificação e 
requalificação, visando a criar uma força de trabalho qualificada em IA. Busca aproveitar o capital 
humano brasileiro para impulsionar pesquisas de ponta e formar talentos em IA, suprindo a 
demanda de capacitação, além de procurar reter talentos no País. Inclui também iniciativas de 
conscientização pública sobre os impactos e potenciais da IA, promovendo uma adoção informada 
e responsável da tecnologia, bem como a inclusão e a acessibilidade digital por meio da IA;
03) IA para Melhoria do Serviço Público: este eixo se concentra no desenvolvimento e implementação 
de soluções de IA para abordar gargalos específicos na administração pública e aprimorar a 
eficiência governamental, melhorando a qualidade dos serviços e processos. Envolve a identificação 
de áreas prioritárias para aplicação de IA, como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, e 
segurança pública, e o desenvolvimento de projetos ainda em fase de ideação ou conceitualização. 
Também inclui a criação de diretrizes para a aquisição e uso ético de sistemas de IA pelo governo, 
e a utilização de IA para melhorar a tomada de decisões e a oferta de serviços públicos;
04) IA para Inovação Empresarial: este eixo visa a promover o acesso amplo ao uso da IA no 
setor privado, incentivando a adoção de soluções de IA por empresas de todos os portes e 
setores. Busca apoiar, consolidar e expandir os setores que participam da cadeia produtiva da IA, 
incluindo as indústrias de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e microeletrônica. 
Simultaneamente, visa a aproveitar a IA para avançar a agenda da industrialização, posicionando 
o País como polo global de desenvolvimento e uso de IA; e
05) Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA: este eixo busca contribuir para a 
consolidação de um arcabouço de governança de IA no Brasil que promova a inovação, assegure 
o direito ao desenvolvimento, proteja os direitos humanos, a integridade da informação, os 
direitos autorais e os que lhe são conexos, o trabalho e os trabalhadores, e posicione o Brasil 
como referência em IA responsável e confiável.
Cada um dos cinco eixos fundamentais é apresentado em formato que reflete o processo colaborativo 
de elaboração e as perspectivas coletadas junto a diversos atores do ecossistema de IA no Brasil, sendo 
composto pelos seguintes elementos:
• Onde estamos? Esta seção apresenta um diagnóstico conciso e objetivo da situação atual 
relacionada ao eixo em questão. O diagnóstico está baseado em estudos prévios e dados 
relevantes, bem como nos insumos coletados com os representantes do Conselho Nacional 
de Ciência e Tecnologia (CCT) e durante as oficinas realizadas com diferentes grupos de atores 
do ecossistema brasileiro de IA. Esta abordagem multifacetada garante uma visão abrangente 
e atualizada dos desafios e oportunidades em cada área.
• Onde queremos chegar? Nesta parte, é delineada uma visão de futuro ambiciosa e 
transformadora para o eixo, indo além de uma simples extrapolação da situação atual. Esta 
visão se baseia nas perspectivas coletadas durante as oficinas com os diversos atores, refletindo 
as aspirações e potencialidades identificadas para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil. 
São estabelecidos objetivos ousados, alinhados com as metas de desenvolvimento sustentável 
e bem-estar social do País.
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Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
• O que vamos fazer? Esta seção detalha os programas e suas respectivas ações estruturantes. 
Cada ação é descrita pelas seguintes características:
Definição da ação: descreve sucintamente o que a ação pretende alcançar;
Desafio: apresenta o problema ou a necessidade que a ação visa a abordar;
Meta: estabelece objetivos específicos e mensuráveis com prazos definidos;
Impacto esperado: detalha os resultados e benefícios previstos da ação;
Recursos (2024-2028): especifica o orçamento previsto para a ação no período de 
2024 a 2028 e identifica as fontes de financiamento; e
Componentes da ação: descreve se a ação é uma iniciativa única e integrada ou 
se é composta por múltiplas iniciativas, nomeando os elementos que a constituem.
Este formato assegura uma abordagem completa, coerente e participativa para cada eixo, facilitando 
o entendimento do contexto atual, dos objetivos ambiciosos almejados e das estratégias concretas 
para alcançá-los. As ações estruturantes apresentadas visam a acelerar e catalisar o desenvolvimento da 
IA no Brasil, servindo como ponto de partida para um processo dinâmico e evolutivo, em que as ações 
propostas serão complementadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo. Nesse sentido, o formato permite 
uma avaliação mais efetiva do progresso e dos resultados obtidos, possibilitando ajustes e melhorias 
contínuas, em alinhamento com as expectativas e necessidades dos diversos setores envolvidos no 
desenvolvimento da IA no Brasil. Os eixos estruturantes são apresentados abaixo: