No label defined (Q112046)
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| Language | Label | Description | Also known as |
|---|---|---|---|
| default for all languages | No label defined |
||
| English | No label defined |
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Statements
IV
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4
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dados abertos: dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica; (Brazilian Portuguese)
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e045cccdea1d80009ca74d7106332e588581ed0f7af60a21505c92d141c41bdd
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23 August 2026
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