Q112214 (Q112214): Difference between revisions

From determinar.ia.br - Determine suas informações
Changed an Item
Changed an Item
Property / texto literal vigente
 
Eventual decisão negativa à solicitação de abertura de base de dados ou decisão de prorrogação de prazo, em razão de custos desproporcionais ou não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública, deverá ser acompanhada da devida análise técnica que conclua pela inviabilidade orçamentária da solicitação. (Brazilian Portuguese)
Property / texto literal vigente: Eventual decisão negativa à solicitação de abertura de base de dados ou decisão de prorrogação de prazo, em razão de custos desproporcionais ou não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública, deverá ser acompanhada da devida análise técnica que conclua pela inviabilidade orçamentária da solicitação. (Brazilian Portuguese) / rank
 
Normal rank

Revision as of 21:48, 23 August 2026

No description defined
Language Label Description Also known as
default for all languages
No label defined
    English
    No label defined
    No description defined

      Statements

      0 references
      Paragrafo unico
      0 references
      1
      0 references
      Eventual decisão negativa à solicitação de abertura de base de dados ou decisão de prorrogação de prazo, em razão de custos desproporcionais ou não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública, deverá ser acompanhada da devida análise técnica que conclua pela inviabilidade orçamentária da solicitação. (Brazilian Portuguese)
      0 references